A InfinityGO Telecomunicações respeita e cumpre o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações — RGC (Resolução Anatel nº 765/2023). Abaixo, apresentamos os principais direitos que você possui como nosso cliente.
1. Direito à Informação Clara
Você tem direito a informações claras, precisas e completas sobre os serviços contratados. O contrato de adesão da InfinityGO detalha de forma transparente a velocidade da internet, o valor do plano, o prazo de fidelização, as condições de cancelamento e todos os encargos aplicáveis. O documento é disponibilizado ao cliente no momento da contratação para leitura e aceite antes da instalação.
2. Velocidade Contratada
De acordo com as normas da Anatel, a velocidade de conexão deve respeitar os seguintes limites:
Velocidade média mensal: no mínimo 80% da velocidade contratada;
Velocidade instantânea: no mínimo 40% da velocidade contratada em qualquer medição;
As garantias de velocidade se aplicam exclusivamente à conexão via cabo (ethernet). Por limitações técnicas inerentes à tecnologia Wi-Fi (interferências, distância, quantidade de dispositivos), a velocidade via rede sem fio não é garantida, conforme previsto no contrato de adesão.
3. Cancelamento do Serviço
Você pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento. A prestadora deve processar o cancelamento em até 2 dias úteis. Em caso de cancelamento antes do término do período de fidelidade, pode ser cobrada multa proporcional ao período restante, nunca superior ao benefício concedido.
4. Mudança de Plano
Você tem o direito de migrar para qualquer plano disponível. A mudança para um plano de maior valor (upgrade) é realizada em até 24 horas. A migração para plano de menor valor (downgrade) só é permitida após o término do período de fidelidade contratual. Caso não exista fidelidade vigente, o downgrade é efetivado a partir do próximo ciclo de faturamento.
5. Cobrança e Faturamento
Você tem direito a receber a fatura com antecedência mínima de 5 dias antes do vencimento;
A fatura deve detalhar todos os serviços cobrados de forma clara;
Em caso de cobrança indevida, o valor deve ser devolvido em dobro, acrescido de correção monetária;
Você pode solicitar a segunda via do boleto sem custos adicionais.
6. Qualidade do Serviço
A InfinityGO se compromete a manter a qualidade dos serviços prestados conforme os padrões estabelecidos pela Anatel. Em caso de interrupção do serviço:
Você deve ser informado previamente sobre manutenções programadas;
Interrupções não programadas, como rompimentos de cabos de fibra óptica, são tratadas com prioridade pela nossa equipe técnica, que atua em campo para restabelecer o serviço no menor tempo possível.
7. Atendimento ao Cliente
Você tem direito a atendimento adequado, rápido e humanizado. A InfinityGO disponibiliza canais de atendimento para suporte técnico, comercial e financeiro. Todo atendimento gera automaticamente um número de protocolo, informado no início da conversa pelo WhatsApp, garantindo o acompanhamento da sua solicitação.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Seus dados pessoais são protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A InfinityGO não compartilha informações pessoais com terceiros sem seu consentimento, exceto quando exigido por lei. Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento.
9. Direito de Arrependimento
Para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (por telefone, internet ou em domicílio), você pode desistir do serviço no prazo de 7 dias a contar da contratação ou da instalação, sem qualquer custo ou penalidade, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
10. Suspensão Temporária
Você pode solicitar a suspensão temporária do serviço por até 120 dias, uma vez a cada 12 meses, sem cobrança de assinatura durante o período de suspensão. Durante a suspensão, a contagem do prazo de fidelidade é interrompida e retomada automaticamente quando o serviço for reativado.
